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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3467 de 04/06/2019.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$46.909,30 (quarenta e seis mil, novecentos e nove reais e trinta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 505 - (omitido).2060.0000 Manut Subvenções Sociais – Ens Fund................46.909,30 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL........................................................R$ 46.909,30 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 350 - (omitido).2032.0000 Manut das Subvenções do FMAS........................-46.909,30 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL....................................................R$ -46.909,30 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 04 de junho de 2019.
______________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 04 de junho…