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Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses sendo que a Instituição Financeira solicitará a revisão do reajuste pelo IPCA, assim o valor unitário inicialmente ajustado em R$ 2,62 passa para R$ 2,69, para continuação da prestação dos serviços , e encontra amp…
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TERMO DE ADITAMENTO N.º 049/2017 - · edição 32
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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA - ITAU UNIBANCO S/A - OBJETO - Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses sendo que a Instituição Financeira solicitará a revisão do reajuste pelo IPCA, assim o valor unitário inicialmente ajustado em R$ 2,62 passa para R$ 2,69, para continuação da prestação dos serviços , e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II e Clausula 5º do Contrato e artigo 65 e Cláusula 12º do Contrato, da Lei n.º 8.666/93, em sua redação atual. - DATA - 02/04/2018. Santa Rita do Passa Quatro, 20 de abril de 2018. Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Audiência Pública - Convocação Convite A Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro nos termos do artigo 9º, Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA toda a população para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que promoverá no dia 23 de abril de 2018, segunda-feira, às 08:30 horas , no Prédio da Prefeitura Municipal, situada à Rua Victor Meirelles, 89, na Sala de Licitações, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.019 Santa Rita do Passa Quatro, 17 de abril de 2018. DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira, 23 de abril de 2018 Ano I | Edição nº 32 Página 11 de 52 DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA…