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CONSIDERANDO os fatos narrados no Ofício, bem como a notificação, defesa e decisão apresentada;
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aplico pena de Suspensão de 02 (dois) dias, no período de 04/04/2024 e 05/04/2024 prevista no Art.
168, II da Lei Complementar Municipal nº. 37/12 por reincidência do descumprimento do dever funcional previsto no Art. 154, IV da mesma lei, à Servidora L. O. V.
Art. 2º - Anote-se nos registros funcionais da Servidora pelo prazo legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de abril de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCIANA TERASSI FRONER Diretora do Departamento de Educação