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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.521 de 30/01/2020.
 DECRETA:
 Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.773,00 (trinta mil, setecentos e setenta e três mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 317 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS.................30.773,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
 TOTAL GERAL..............................................................................................................R$ 30.773,00
 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 310 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Municipal de Saúde.......... -30.773,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 TOTAL GERAL........................................................................................................... - R$ 30.773,00
 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 31 de janeiro de 2020.

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