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CONTRATAÇÃO E DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
GILBERTO BENTLIN JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da Resolução nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Resolução nº 001, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
a) Fernanda Petrocínio Krokoiz b) Neide Aparecida Libertucci Barioni c) Ana Carolina Gaviolli Tavares da Silva d) Isabela Vieira Lara e) Marília Scomparin § 1º Os nomeados acima atuarão como Agente de Contratação no caso da modalidade Concorrência, como Pregoeiro, no caso da modalidade Pregão e como Equipe de Apoio nas duas referidas modalidades.
§ 2º O Edital de cada licitação indicará a atribuição de cada um dos nomeados para a licitação específica, bem como o nome de seu substituto.
Art. 3º Ficam nomeados como Agente…