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Processo n.°000473/2024 Pregão Presencial n.°020/2024 Trata-se de solicitação do Departamento de Finanças, que culminou no Pregão Presencial n°. 020/2024, cujo objetivo é a contratação de instituição financeira oficiais (artigo 164, § 3º da CF) especializada na prestação de serviços financeiros, quais sejam: folha de pagamento dos servidores da prefeitura municipal de Santa Rita do Passa Quatro, pessoa jurídica de direito público interno, e SANTA RITA PREV- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro. Considerando a manifestação do Departamento de Finanças acerca da necessidade de adequação no Termo de Referência do processo em questão, caracteriza-se como suficiente para justificar a revogação do procedimento licitatório. Dessa forma, REVOGO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n. ° 14.133/21 o Pregão Presencial 020/2024 decorrente dos fatos acima exposto.
Santa Rita do Passa Quatro, 26 de julho de 2024 Marcelo Simão – Prefeito Municipal