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Nomeia os membros da Comissão de Inscrição, Avaliação e Coordenação do Processo Seletivo para Assistente de Alfabetização Voluntário, conforme Programa Tempo de Aprender de Professor Alfabetizador para o ano de 2022 e dá outras providências.
LUCIANA TERASSI FRONER, Diretora do Departamento de Educação do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e Considerando o Edital nº 02, de 16 de março de 2022;
Considerando a Portaria nº 280 de 19 de fevereiro de 2020 que instituiu o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal;
Considerando a Resolução Federal nº 06 de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão do Processo Seletivo de Assistentes de alfabetização voluntários de Professores Alfabetizadores para o ano de 2022, a fim de que deem andamento na elaboração de Editais e atos necessários à realização de seleção de Assistentes de Alfabetização, através de processo seletivo de provas de títulos, para classificação e obtenção de cadastro de reserva de voluntários que se moldem às regras do instrumento de seleção.
§ 1º A Comissão terá como integ…