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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.034 de 09 de setembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 613 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 300.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundo do Incremento PAP – Portaria nº 4.705 de 21/05/2024 – Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.........R$ 300.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 300.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 09 de setembro de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gab…