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A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato de locação em que Mário Adelino Liberali é o locador (dono do imóvel) e a Prefeitura é a locatária, mantendo as condições anteriores e incluindo uma cláusula de proteção de dados pessoais (LGPD). O termo é de 03/11/2026. O texto não informa o imóvel nem o valor do aluguel. resumo feito por IA
Aditivos / Aditamentos / Supressões · edição 1540
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
LOCATÁRIO - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - LOCADOR – MÁRIO ADELINO LIBERALI - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, mantendo as condições anteriormente acordadas, e fica incluída a Cláusula - Da Proteção De Dados Pessoais (LGPD), e encontra amparo legal no artigo 107 da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data 03/11/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 03 de novembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.