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Formalização de Parceria, através do Termo de Fomento, com Organizações de Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área de Saúde para despesas de custeio de Média e Alta Complexidade – MAC – SUS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 2.697/2017, para fins que especifica, no Exercício de 2023, conforme Processo Administrativo nº 11533/2022 – MODALIDADE: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no inciso VI do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e no § 5.º do art. 8.º do Decreto n.º 2.697, de 23 de fevereiro de 2017 – VALOR: R$ 2.402.957,16 – DATA: 08/02/2023.
Santa Rita do Passa Quatro, 08 de Fevereiro de 2023.
MARCELO SIMÃO – PREFEITO MUNICIPAL CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO – COORDENADORA DE EQUIPE DE TRABALHO – CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE FOMENTO Nº 002/2023 – CONCEDENTE:
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CONVENENTE: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Formalização de Parceria, através do Termo de Fomento, com Organizações de Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área de Saúde para despesas de custeio de Média e Alta Complexidade – MAC – SUS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 2.697/2017, para fins que especifica, no Exercício de 2023, conforme P…