Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá” Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042 e-mail: [email protected] www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br 1. DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 1.1. A comissão de heteroidentificação e avaliação documental será composta por cinco integrantes titulares e seus suplentes, sendo, ao menos:
a. dois servidores públicos efetivos com estabilidade, sendo obrigatoriamente este preto ou pardo;
b. três deles proveniente de entidade da sociedade civil notoriamente atuante na defesa dos direitos do movimento negro.
2. DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 2.1. Todos os candidatos devem estar portando RG e CPF, comprovante de endereço e demais documentos dispostos abaixo.
2.1. Para fins de comprovação da condicionante da escolaridade cursada em escolas públicas ou sob o regime de bolsista integral em escolas particulares deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I - histórico escolar do ensino fundamental;
II- histórico escolar do ensino médio;
III - declaração da instituição de ensino atestando a condição de bolsista do candidato, na hipótese de candidato bolsista em escolas particulares.
2.3. Detectada a falsidade da autodeclaração, será o candidato eliminado da classificação r…