Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com o APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, inscrito no CNPJ sob o nº 45.749.041/0001-13, com sede à Rua Dr. Milton de Souza Meirelles, 104, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
RESUMO: TERMO DE FOMENTO com o APAE – AS- SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014.
ORIGEM: Emenda Parlamentar nº:
25000.122335/2021-41 – Proposta: 36000352302202000 – Fundo Nacional de Saúde.
OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Vigência: 31 de dezembro de 2021.
Valor Global: R$ 171.251,00 (Cento e Setenta e Um Mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais).
A transferência de Recursos pactuada está prevista na seguinte Dotação Orçamentária:
02 – Poder Executivo 0208 – Departamento de Saúde 020810 – Fundo Municipal de Saúde (omitido).2030 – Manutenção das Subvenções Sociais 3.3.50.43 – Subvenções Sociais FR 05 C.A. 300.075 Total Geral – R$ 171.251,00 Santa Rita do Passa Quatro, 30 de Setembro de 2021.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal