Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

OBJETIVO: aquisição de cestas básicas, contendo gêneros alimentícios e kit de limpeza e higiene pessoal, através do Sistema de Registro de Preços, de acordo com a Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, para atendimento a famílias deste município que se encontram em situação de insegurança alimentar, insegurança de renda e outros agravos, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.651/2021; e também para atender ao Programa Auxílio ao Desempregado, instituído pela Lei Municipal nº 3.351 de 18 de abril de 2017, alterada e consolidada através da Lei Municipal nº 3.619 de 23 de abril de 2021.
Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto n°. 3.313/23 HOMOLOGO o referido Pregão e ADJUDICO o objeto, com o respectivo valor total, que está entre parênteses, ofertado pela adjudicatária:
Vencedor: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. CNPJ:
53.437.315/0001-67. Valor Total: R$ 466.641,00. Itens: 01, 02.
Santa Rita do Passa Quatro, 23 de setembro de 2024.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal