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TRATO Nº 012/2015 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
CONTRATADA: EDITORA COISAS NOVAS LTDA. – ME.
OBJETO: Aditamento nº 008/2019 ao Contrato nº 012/2015 de prestação de serviços de publicação, em jornal de circulação semanal no Município, de leis e atos administrativos (leis, decretos, regulamentos, regimentos, portarias, avisos e resoluções) - publicidade legal, e de comunicados e informações sobre programas e campanhas do poder público, festividades e outros eventos municipais - publicidade institucional, observados os ditames do § 1.º do art. 37 da Constituição Federal.
PERIODO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, com início em 16/07/2019 e término em 15/07/2020.
VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), cuja forma de pagamento será feita em 12 (doze) parcelas mensais de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
ATO AUTORIZADOR: Portaria nº 023/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de julho de 2019.
Ver. PAULO CÉSAR MISSIATTO Presidente Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.b…