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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.574 de 16/11/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.406.406,80 (um milhão, quatrocentos e seis mil e quatrocentos e seis reais e oitenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 457 - (omitido).2047.0000 M a n u t Aposentadorias e Pensões................................406.406,80 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL STN 1.410 Ficha: 534 - (omitido).2047.0000 Manut das Aposentadorias e Pensões.......................1.000.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL STN 2.410 TOTAL GERAL.................................................................R$ 1.406.406,800 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
• Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do IPSM de 2.019..........................R$ 1.000.000,00 • Anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 030130 I…