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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Eliana Aparecida Sant Ana do Amaral (omitido).
RATIFICAÇÃO – Marcio Renato Cândido dos Reis – Prefeito Municipal em exercício.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020620-(omitido).2024-3.3.90.39 – Serviços de Cultura – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
OBJETO – Contratação da empresa ELIANA APARECIDA SANT ANA DO AMARAL (omitido) (CNPJ:
24.881.884/0001-07) para fins de apresentação musical durante a 10ª Semana do Músico.
Santa Rita do Passa Quatro, 17 de novembro de 2023.
Marcio Renato Cândido dos Reis – Prefeito Municipal em exercício.