Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 04 de abril de 2022.
Autor: Ver. Flávio Roberto Peron Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito.
Vereador Amadeu Aparecido Lourenço , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Santa Rita do Passa Quatro-SP , pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade, e em especial por ocasião da comemoração de 50 anos de fundação da Entidade.
Art. 2º. - O Título deverá ser entregue em Sessão Solene no dia 24 de junho de 2022.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 04 de abril de 2022.
Ver. Amadeu Aparecido Lourenço Presidente Ver. Flávio Roberto Peron 1º Secretário Ver. José Jeronimo Fernando C. Borges 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 04 (quatro) de abril de 2022.
Régia Maria A. F. Ribeiro Chefe do Serviço Legislativo.