Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – (CMAS) de Santa Rita de Passa Quatro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2201 de 17 de setembro de 1997 considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério da Cidadania Nº 030 de 12 de março de 2021 que - Estabelece normas gerais para a realização das Conferências de Assistência Social em âmbito Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, assim como a Deliberação do CONSEAS/SP nº. 010 de 30 de abril de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Convocar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada, no modo presencial, no dia 20 de agosto de 2021, das 8:00 às 14:00 no Centro Cultural Mário Covas, localizado na Praça Prof. José Gonso– Centro, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotações já existentes no orçamento da Assistência Social e suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Angela Maria Clápis Bello Presidente do CMAS