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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.543 de 16/06/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 133.245,00 (cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021120 MEIO AMBIENTE Ficha: 519 - (omitido).2037.0000 Manut Ativ do Setor do Meio Ambiente............. 133.245,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100 047 FEHIDRO – PROJETO GALERIAS AGUAS PLUVIAI TOTAL GERAL................................................................R$ 133.245,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.....................................................R$ 133.245,00 TOTAL GERAL.........................................................R$ 133.245,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 16 de junho de 2020.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 16 de junho de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municip…