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Ref: Pregão Eletrônico nº 085/2022 – Contratação de empresa para execução da colocação de telas passarinheiras, incluindo fornecimento de material para fabricação, instalação e mão de obra, conforme quantitativos e especificações contidas no edital – Contrato nº 12/2023.
NOTIFICADA GMS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ 36.289.826/0001-60 Rua Alberico Pasquarelli, nº 6-45, Sala 2, Parque Paulista CEP 17.031-370 – Bauru/SP A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por sua Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC), vem Notificar a empresa GMS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ 36.289.826/0001-60, Contratada , tendo em vista o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 85/2022, que tem como objeto Contratação de empresa para execução da colocação de telas passarinheiras, incluindo fornecimento de material para fabricação, instalação e mão de obra, conforme quantitativos e especificações contidas no edital, tendo em vista que a Contratada deixou de cumprir todas as obrigações constantes no Edital de forma adequada à plena satisfação dos usuários (Cláusula Sexta, Inciso I, do Contrato nº 12/2023).
Caso confirmado o descumprimento das obrigações pela empresa Notificada, a Prefeitura Municipal vem informar que aplicará as sanções previstas na Cláusula Oitava do Contrato nº 12/2023.
Fica a empresa Notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da d…