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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.972 de 24 de maio de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.074.439,89 (um milhão, setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 371 - (omitido).1061.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana...............................R$ 114.420,89 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 487 - (omitido).1061.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana...............................R$ 960.019,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................................R$ 1.074.439,89 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
* Excesso de arrecadação oriundo do orçamento vigente ........................................................ R$ 1.074.439,89 TOTAL GERAL.....................................................................
...................................................... R$ 1.074.439,89 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas …