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Processo n.°004626/23 Pregão Presencial n.°012/2024 Trata-se de solicitação do Departamento de Obras e Infraestrutura, que culminou no Pregão Presencial n°.
012/2024, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para Recuperação, Monitoramento e Manutenção Ambiental. Considerando os documentos acostados no processo administrativo, bem como a manifestação do Departamento de Administração, procedo a REVOGAÇÃO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n. ° 14.133/21 o Pregão Presencial 012/2024 decorrente dos fatos acima expostos.
Santa Rita do Passa Quatro, 10 de janeiro de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal