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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 012/2023 · edição 716
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada da Função Gratificada de GESTORA ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, prevista no Anexo IV da Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2022, a Prof.ª SANDRA BERNADETH RAMOS BENTLIN. Art. 2º - Esta Portaria tem vigência retroativa a 01 de janeiro de 2023, em decorrência da interrupção das atividades no mencionado cargo pela servidora. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 10 de janeiro de 2023. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL