Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado por Tempo Determinado – Edital nº 001/2021, que visa selecionar professores de variadas categorias por tempo determinado para atender a situações de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a homologação do referido Processo Seletivo se deu em 25 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de se manter vigente o Processo Seletivo durante o exercício de 2023 para atender demandas temporárias por docentes para atendimento às situações de excepcional interesse público, conforme solicitado pela Gestora da Rede Municipal de Ensino, DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2021 pelo prazo de 12 meses.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 25 de janeiro de 2023.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita do Passa Quatro, 25 de janeiro de 2023.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 26 de janeiro de 2023.
LUCAS DA SILVA RAMOS ASSESSOR DE GABINETE