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Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 03 a 07 de junho de 2021.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita do Passa Quatro, 02 de junho de 2021.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quarta-feira, 02 de junho de 2021 Página 3 de 3Ano IV | Edição nº 413 Publicado nesta Prefeitura Municipal, ao 02 de junho de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Chefe de Gabinete