Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MUNICIPAL DE FUTEBOL", COM CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.209, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Simão, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Lei Municipal nº 4.209, de 10 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre a autorização do recebimento de patrocínio para eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e da concessão de apoio a eventos privados de interesse público e dá outras providências", e demais legislações pertinentes, torna público que realizará Chamamento Público para seleção de pessoa jurídica de direito privado interessada em organizar e realizar o "Campeonato Municipal de Futebol – Edição 2026". O Município concederá apoio financeiro à entidade que apresentar a proposta de menor valor para a execução integral do evento, observando as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
O presente Chamamento Público fundamenta-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia, buscando a seleção da proposta que represente o menor custo para a administração pública, garantindo a qualidade e o interesse público municipal.
1. DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO 1.1. O presente Edital de Chamamento Público tem como objetivo selecionar uma pessoa jurídica de direito privado para…