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CHAMADA PUBLICA Nº 001/2019 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A Comissão Permanente de Licitações, por sua presidente, Ana Carolina Filla de Mello, torna público que tomou as seguintes decisões com referência à licitação em epígrafe, conforme ata lavrada em 07 de Maio de 2019: (i) Entregaram tempestivamente os Envelopes N° 01 – Habilitação e N° 02 – Projeto de Venda: Rosalina Liberato Chefer, Juliano Pires de Moraes, Claudio Pires de Moraes, Marcos Rodrigo Otaviano, Paulo Eduardo Cassiano da Silva, Valdir Luiz Ferronato, José Domingos Statuti, Juscelino Feitosa, Eva Aparecida Fonseca Betker, Valdenes Augusto Jordão, Rubens Donizetti Otaviano, Maria Aparecida da Cruz Catai, Fabio José Pavani, José Luiz Toffolo Junior; (ii) Foi realizada a abertura do envelope N°01 – Habilitação e da análise dos documentos resultou Habilitar todos os fornecedores, por terem apresentado todas as documentações exigidas conforme edital; (iii) Nos termos do Artigo 109, da Lei 8.666/93, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso contra a decisão da Comissão de Licitação em relação a Habilitação dos participantes acima citados, ficando estipulado para o prosseguimento do processo, com a abertura do envelope referente ao Projeto de Venda para o dia 16 de Maio de 2019 as 13:00 Horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Santa R…