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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.987 de 04 de junho de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.452.984,28 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 366 - (omitido).1044.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana................................R$ 452.984,28 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 572 - (omitido).1044.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana.............................R$ 5.000.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................................R$ 5.452.984,28 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
* Excesso de arrecadação oriunda do orçamento vigente.............................................................R$ 5.452.984,28 TOTAL GERAL.....................................................................
...................................................... R$ 5.452.984,28 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artig…