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DE 2019 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O perímetro urbano do Município de Santa Rita do Passa Quatro passa a ter a seguinte descrição, conforme mapa anexo:
“Inicia-se na cerca divisória das propriedades dos senhores Lauro Frota (Quadra nº 001 e Imóvel nº 1097 do C.I.M.) e José Massoli junto à Via Zequinha de Abreu; daí pela referida cerca até encontrar o final da Rua Madre Carmelita; daí deflete à esquerda até encontrar a cerca de divisa do desmembramento Agro-Industrial Santa Rita, com o Senhor José Massoli; seguindo por esta até encontrar o córrego; subindo pelo referido córrego, em sua margem direita até encontrar a sua cabeceira, de onde procura ganhar a velha Estrada Municipal. Deste ponto segue à esquerda acompanhando a cerca da referida Estrada (velha) Municipal a qual divisa com propriedade do Senhor José Massoli, até alcançar a Avenida Prof.Oscar de Oliveira Alves, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Prof.Oscar de Oliveira Alves até encontrar a Rodovia SP 328 “Ângelo Roberto, daí deflete à direita e segue pela referida Rodovia por 1.400 metros até o ponto 100, encontrando a divisa do imóvel de propr…