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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 636/2024 · edição 1124
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, Ref. 49, criado pela Lei Complementar nº 180, de 08 de dezembro de 2022, o Sr. PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO , RG omitido SSP/SP e CPF omitido. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 31 de dezembro de 2024. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL