Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

"Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, nos termos da Lei Municipal nº 3.613, de 23 de abril de 2021." MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 3.613, de 23 de abril de 2021, que cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e estabelece sua forma de gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nomeação dos membros do Conselho Gestor, conforme composição definida na referida lei;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com mandato conforme disposto na Lei Municipal nº 3.613/2021:
I – Representantes do Poder Público:
Marcos André Pereira Silva Anderson Reitano Ricardo II – Representantes da Sociedade Civil, indicados pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR:
Paulo Eduardo Dias Borgo Silvio Gonçalves de Mattos Josiane Gallo Art. 2º Os representantes da Sociedade Civil exercerão mandato de 01 (um) ano, admitida recondução por igual período, conforme § 3º do Art. 4º da Lei nº 3.613/2021.
Art. 3º O Conselho Gestor deverá eleger, dentre seus membros, o Coordenador , nos termos do § 4º do Art. 4º da referida Lei.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Passa Quatro, 02 de setembro de 2025.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal