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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Adilson Callix e Outros.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
OBJETO – Contratação da empresa ADILSON CALLIX E OUTROS (CNPJ 52.817.195/0001-60) para fins de locação de uma gleba rural denominada “Rampa da Petrobras”, para fins turísticos do município de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
Santa Rita do Passa Quatro, 29 de maio de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.