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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 121/2023 · edição 744
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1° Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 414/2022 quanto à antecipação dos pedidos de férias e licença prêmio. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 414/2022. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 01 de março de 2023. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL