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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.653 de 30/09/2021.
DECRETA:
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Página 6 de 11Ano IV | Edição nº 489 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 171.251,00 (cento e setenta e um mil e duzentos e cinquenta e um reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 501 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS........... 171.251,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIO FEDERAIS- VINCULADOS 300 075 INCR. TEMP. CUST. PORTARIA 3970 DE 31/12/20 TOTAL GERAL..................................................R$ 171.251,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento v…