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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.605 de 16 de março de 2021.
 DECRETA:
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar na importância de R$28.690,00 distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 317 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais - FMS.................. 28.690,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 008 MAC – ATENÇÃO MED ALTA COMPL AM HOSP
 TOTAL GERAL..........................................................................................................R$ 28.690,00
 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 Excesso de arrecadação no Orçamento vigente........................................................R$ 28.690,00
 TOTAL GERAL..........................................................................................................R$ 28.690,00
 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, ao 19 de março de 2021.
 Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 19 de março de 2021.

 ALEXANDRE LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Diretor F…