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MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro /SP
 DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Segunda-feira, 12 de junho de 2023 Ano VI | Edição nº 790 Página 53 de 79 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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