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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.750 de 04 de julho de 2.022.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$77.161,05 (setenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 471 - (omitido).1005.0000 Ampl dos Equip e Mat Perman- FSS.... 60.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 02 C.A.100.054 Ficha: 472 - (omitido).1005.0000 Ampl Equip e Mat Permanente - FSS...17.161,05 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 91 C.A. 110.000 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação do orçamento vigente.......60.000,00 Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.021.....17.161,05 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de julho de 2.022 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de julho 2.022 LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete