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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4074 de 19 de dezembro de 2.024.
DECRETO:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 79.130,00 (setenta e nove mil, cento e trinta reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 055 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.............................................R$ 10.630,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 131 – (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/Quatorze Anos......................... R$ 3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 238 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde...................................................... R$ 65.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO TOTAL GERAL.....................................................................
......................................................R$ 79.130,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 219 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.......…