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Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita do Passa Quatro, 02 de julho de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 02 de julho de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE Portarias PORTARIA Nº 302/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) LUCIANA MARIA BECASSI RIBEIRO PAES, Oficial Administrativo, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 07 de junho de 2021 a 21 de junho de 2021, conforme requerimento protocolado sob o nº 4149 de 16/06/2021, referente ao período aquisitivo de 12/10/2014 a 11/10/2019.
Santa Rita do Passa Quatro, 21 de junho de 2021.
Obs.: Usufruiu 15 (quinze) dias de 04/08/2020 a 18/08/2020.
Restam 60 (sessenta) dias para usufruir.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 02 de julho de 2021 Página 5 de 5Ano IV | Edição nº 427 PORTARIA Nº 303/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) JUAN CARLOS MATHEY RUBIO, Médico, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no p…