Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeitura da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONSIDERANDO que o processo se encontra instruído em conformidade com as disposições do artigo 72 da Lei 14.133/21 e a parecer favorável da Procuradoria Geral.
RADIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da empresa JOÃO VITOR SILVA FRUTUOSO (omitido) – QUIMERA CULTURAL, para fins de publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno Executivo I.
AUTORIZA o empenho da despesa, no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) em favor de empresa JOÃO VITOR SILVA FRUTUOSO (omitido) – QUIMERA CULTURAL (CNPJ 31.143.389/0001-58), observadas as normas de Finanças Públicas.
Publique-se, na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 23 de Outubro de 2023.