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DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Formalização de Parceria, através do Termo de Colaboração, com Organizações de Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área de Saúde, para o PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DEFICIÊNCIA DE CRIANÇAS ENTRE 0 A 5 ANOS – ATENDIMENTO AMBULATORIAL , no Exercício de 2023, conforme Processo Administrativo nº 009/2024 – MODALIDADE: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO , com fundamento no inciso VI do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e no § 5.º do art. 8.º do Decreto n.º 2.697, de 23 de fevereiro de 2017 – VALOR:
R$ 221.235,00 – DATA: 10/01/2024.
Santa Rita do Passa Quatro, 12 de Janeiro de 2024.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO – CHEFE DE SETOR – CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 – CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CONVENENTE: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Formalização de Parceria, através do Termo de Colaboração, com Organizações de Sociedade Civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco na área de Educação, para o PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL I – PAPEF, no Exercício de 2023, conforme Processo Administrativo nº 008/2024 – MODALIDADE: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no inciso VI do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e no § 5.º d…