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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 3.814 de 08 de fevereiro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 994.633,47 (Novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 445 - (omitido).1073.0000Desenvolv. e Expansão Urbana......R$ 494.633,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 91 C.A. 110.000 Ficha: 460 - (omitido).1073.0000Desenvolv e Expansão Urbana.......R$ 500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 02 C.A.800.021 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 994.633,47 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação do Orçamento vigente.................................R$ 500.000,00 *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.022.................R$ 494.633,47 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 994.633,47 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Munic…