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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.545 de 03/07/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 521 - (omitido).2029.0000 M a n u t Ativ do Fundo Municipal de Saúde..........375.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300 027 FDO EST. SAÚDE - RESOLUÇÃO SS 55 - CUSTEIO TOTAL GERAL...R$ 375.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Orçamento vigente.
TOTAL GERAL...R$ 375.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 03 de julho de 2020.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 03 de julho de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal