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R E S O L V E: - ARTIGO 1º - O valor das diárias fixadas pelo Decreto nº 1050, de 25/10/1989, alterada pelo Decreto nº 2014, de 01/09/2006, fica assim reformulada a partir desta data: Diária Simples - 05 a 08 horas:............................
P O R T A R I A Nº 009/2022 · edição 523
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: - ARTIGO 1º - O valor das diárias fixadas pelo Decreto nº 1050, de 25/10/1989, alterada pelo Decreto nº 2014, de 01/09/2006, fica assim reformulada a partir desta data: Diária Simples - 05 a 08 horas:............................ R$.70,00 Diária Completa - + de 08 horas:............................ R$.90,00 ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de janeiro de 2022. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL