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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.870 de 14 de setembro de 2.023 DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.037.020,66 (Um milhão, trinta e sete mil, vinte reais e sessenta e seis centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 110 - (omitido).1019.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................................R$ 1.037.020,66 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 01 C.A. 210.000 TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................................R$ 1.037.020,66 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do orçamento vigente.........................................................R$ 1.037.020,66 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de setembro de 2.023 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 18 de setembro de 2.023 LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete