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Dispensa de Licitação nº 0035/2023 Protocolo nº. 4204/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E PARA AS PESSOAS PARTICIPANTES DOS EVENTOS SOCIOASSISTENCIAIS.
O Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, juntamente com o Agente de Contratação e autoridade competente, REVOGA o Processo administrativo instaurado pelo procedimento administrativo nº.
4204/2023, que culminou na dispensa de licitação de número 0035/2023.
O Agente de Contratação, junto com a equipe de apoio, nomeada pela portaria de n°161/2023 e autoridade competente vem apresentar justificativa para a revogação do Processo de Dispensa de licitação de n° 0035/2023, pelos motivos abaixo expostos:
O Município de Santa Rita do Passa Quatro publicou dispensa de licitação no dia 17 de novembro de 2023, em que pese não haver manifestação de interessados na contratação até o momento, bem como respeitando os princípios gerais de Direito Público, e havendo necessidade de melhor estudo quanto ao objeto, é justificável a anulação do processo.
Considerando ainda que não há prejuízo para o erário público; não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros, CANCELO o certame de Dispensa de Licitação nº.0035/2023.
Santa Rita do Passa Quatro, 22 de novembro de 2023.
Marcelo Simão – Prefeito.