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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.761 de 19 de agosto de 2.022:
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$250.338,00 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e oito reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 498 - (omitido).2030.0000Manut Subvenções Sociais-FMS....R$ 250.338,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FR 05 C.A. 800.017 – FEDERAL INCREMENTO TEMP MAC TOTAL GERAL.....................................................................
...................R$ 250.338,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação do orçamento vigente....................................R$ 250.338,00 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 250.338,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de agosto de 2.022 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 22 de agosto de 2.022 LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete