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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.383 de 13/12/2017.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$300.630,00 (Trezentos mil, seiscentos e trintas reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020220 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 072 - (omitido).2040.0000 Manut das Despesas de Exer Anteriores...........300.630,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL GERAL R$300.630,00 Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 23 de abril de 2018 Ano I | Edição nº 32 Página 4 de 52 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 327 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS..........-300.6…