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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020530-(omitido).2013-3.3.90.39 – Ensino Fundamental - EMEFs – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa SANTA ÂNGELA LAZER E TURISMO LTDA (CNPJ 46.291.489/0001-07), gestora legal e representante exclusiva do Projeto PAKHÊ PATAXÓ para proporcionar aos alunos um mergulho na etnia Pataxó e cultura familiar indígena.
Santa Rita do Passa Quatro, 17 de abril de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.
DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I e III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020210-(omitido).2007-3.3.90.39 – Administração Geral – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 33.803,00 (trinta e três mil, oitocentos e três reais).
OBJETO – Contratação da empresa SEBRAE-SP (CNPJ 43.728.245/0001-42) para fins do serviço de apoio às micro e pequenas empresas.
Santa Rita do Passa Quatro, 17 de abril de 2024.
Marce…