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Remaneja recursos do orçamento vigente MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art.4, da Lei 3.853 de 28/06/2023.
DECRETA:
Artigo 1º: Fica remanejado no Orçamento vigente o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ), distribuído a seguinte dotação:
Local: 020920 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS CRIANÇA/ ADOLESCENTE Ficha: 637 – (omitido).2106.0000 Defesa dos Direitos da Criança/Adolescente......R$ 15.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 15.000,00 Artigo 2º : O crédito remanejado do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 020920 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS CRIANÇA/ ADOLESCENTE Ficha: – (omitido).2059.0000 Defesa dos Direitos da Criança/Adolescente..........- R$ 15.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO SOCIAL TOTAL GERAL.....................................................................
................................... - R$ 15.000,00 Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4 º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 30 de outubro de 2.024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete